Termos e Condições - Plataforma UpSkill
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições ("Termos") estabelecem as regras e condições para o uso dos serviços da plataforma UpSkill (a "Plataforma"), uma plataforma de cursos online para Enem e concursos públicos, prestados pela UpSkill, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.237.110/0001-51. Ao acessar e utilizar a Plataforma, o usuário ("Usuário") concorda expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
2. Objeto
A Plataforma oferece cursos online preparatórios para o Enem e concursos públicos. Os cursos são disponibilizados exclusivamente para uso individual do Usuário e não podem ser compartilhados com terceiros.
3. Uso da Plataforma
3.1. Cadastro:
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar, fornecendo informações completas e verídicas. O cadastro é pessoal e intransferível.
3.2. Acesso:
O acesso aos cursos é concedido mediante pagamento da taxa correspondente e estará disponível por um período determinado, conforme informado no momento da compra.
3.3. Uso Individual:
O acesso aos cursos é de uso exclusivamente individual. É vedada a cópia, reprodução, distribuição, divulgação, venda, aluguel, compartilhamento ou qualquer outra forma de utilização dos materiais dos cursos, incluindo, mas não se limitando a vídeos, PDFs, anotações e outros materiais didáticos, salvo se a aula for oferecida gratuitamente.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, softwares e outros materiais, são de propriedade exclusiva da UpSkill ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
5. Responsabilidades
5.1. UpSkill:
A UpSkill se compromete a fornecer os serviços de forma contínua e eficiente, dentro dos limites técnicos e operacionais. No entanto, a UpSkill não se responsabiliza por interrupções no serviço causadas por fatores externos, como falhas na internet ou no equipamento do Usuário.
5.2. Usuário:
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por qualquer atividade realizada em sua conta. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com os termos e condições aqui estabelecidos.
6. Reembolso
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o Usuário terá direito ao reembolso do valor pago pelo curso, desde que o pedido seja realizado em até 7 (sete) dias após a compra.
7. Disposições Gerais
7.1. Alteração dos Termos:
A UpSkill se reserva o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio da Plataforma.
7.2. Lei Aplicável:
Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira.
7.3. Foro:
Fica eleito o foro da comarca de Caratinga para dirimir qualquer litígio decorrente dos presentes Termos.
8. Declaração de Consentimento
Ao clicar em "Concordo com os Termos", o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos, confirmando que possui capacidade legal para celebrar o presente contrato e que a compra está sendo realizada por pessoa maior de idade.